1. ATUAÇÃO DO SISTEMA NA RB

O sistema Pirra Caixa não realiza alterações na RouterBoard (RB) sem comando prévio, exceto em rotinas de automação contratadas. Tais ações são projetadas para não serem prejudiciais ao funcionamento da rede.

2. COMUNICAÇÃO E CONECTIVIDADE

A manutenção da conectividade entre a RB e o servidor é de responsabilidade exclusiva do cliente. Falhas de comunicação devem ser verificadas na rede interna, exceto quando houver instabilidade anunciada em nosso Grupo Exclusivo no WhatsApp.

3. SEGURANÇA E ACESSO

• O uso de login/senha é de responsabilidade do cliente. NUNCA solicitamos senhas via canais informais.
• O cliente autoriza o Acesso Remoto sob supervisão para suporte técnico.
• O uso indevido das chaves de API ou tentativa de invasão acarretará banimento imediato.

4. INTEGRAÇÕES FINANCEIRAS (EFI E ASAAS)

O cliente é o único responsável técnico pela geração e validade das chaves de API do Efí Bank e Asaas. Erros de processamento por chaves inválidas são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

5. RESCISÃO E DESCONTINUIDADE

O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes modalidades:

• Rescisão Imediata (Sem Aviso): Em caso de detecção de irregularidades técnicas, fraude, uso indevido do sistema ou inadimplência superior a 60 (sessenta) dias no pagamento da licença de uso.
• Rescisão Unilateral: Por desinteresse comercial de qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo ao cliente o prazo para exportação de seus dados.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PirraNet Ltda não se responsabiliza por lucros cessantes, interrupções de faturamento ou danos causados por falhas de conectividade externa ou oscilações em APIs de terceiros.

7. PRIVACIDADE E LGPD

A PirraNet Ltda atua como operadora de dados conforme a LGPD, tratando informações exclusivamente para a finalidade de gestão e automação financeira contratada pelo cliente.